Especialidades:
TRABALHISTA:
Verbas rescisórias
Reconhecimento de vínculo empregatício
Horas Extras
Intervalo para refeição e descanso
Adicional de insalubridade e periculosidade
Equiparação salarial
Danos morais ou materiais
Férias +1/3
Rescisão indireta
Estabilidade ou reintegração ao trabalho
PREVIDÊNCIÁRIO -EM FACE DO INSS:
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria especial
BPC/LOAS para deficiente ou idoso
Revisão de benefício com aumento dos valores
Ajudamos você a resolver a situação trabalhista ou do seu benefício.
Muitas vezes temos dúvidas jurídicas que parecem sem solução, porém ao buscar nosso atendimento vamos conversar e te orientar da melhor forma possível para resolver seu problema ou para buscar os seus diretos na justiça do trabalho, ou em face do INSS! Buscamos a melhor forma e com menos custos e mais benefícios para resolver a sua questão!
Reconhecimento de vínculo empregatício:
O reconhecimento de vínculo empregatício assegura ao trabalhador direitos como FGTS, férias, 13º salário e INSS. Essa ação judicial é fundamental em casos de trabalho informal, freelancer ou contratos disfarçados como prestação de serviços. Para comprovar o vínculo, é necessário demonstrar subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade. Advogados especializados ajudam a reunir provas, como recibos, mensagens e testemunhas, aumentando as chances de êxito. Proteja seus direitos e regularize sua relação trabalhista para garantir benefícios e estabilidade no emprego!
Adicional de insalubridade e periculosidade:
Saiba seus direitos: O adicional de insalubridade e periculosidade é um direito de trabalhadores expostos a condições nocivas ou perigosas. Garantido pela CLT, o benefício pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário, dependendo do grau de risco. Profissionais em áreas como saúde, construção civil e segurança estão entre os mais afetados. Para solicitar, é preciso laudo técnico de um perito. Entenda como proteger sua saúde e seus direitos trabalhistas!
Rescisão indireta: direitos do trabalhador ao romper o contrato
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, como atraso no pagamento, assédio ou desrespeito às condições de trabalho. Prevista na CLT, ela permite que o trabalhador encerre o contrato com direito a verbas rescisórias, como FGTS, aviso prévio e 13º salário. Provas como mensagens, testemunhas ou registros são essenciais para comprovar as irregularidades. Saiba como garantir seus direitos na Justiça do Trabalho!
Estabilidade e reintegração ao trabalho: conheça seus direitos
A estabilidade no emprego protege trabalhadores contra demissões arbitrárias, como gestantes, membros da CIPA e acidentados no trabalho. Caso a dispensa ocorra de forma irregular, o empregado pode solicitar a reintegração ao cargo ou indenização. A CLT assegura a continuidade do vínculo e preserva benefícios durante o período de estabilidade. Com orientação jurídica, é possível reverter a demissão e garantir seus direitos trabalhistas.
Tipos de aposentadoria no Brasil: entenda suas opções
No Brasil, a aposentadoria pode ser por idade (62 anos para mulheres e 65 para homens), por invalidez (devido a incapacidade total), por tempo de contribuição (regra de transição após a Reforma da Previdência) ou especial (para quem trabalhou em condições insalubres). Cada modalidade exige requisitos específicos e garante benefícios distintos. Com planejamento previdenciário, você pode escolher a melhor opção e maximizar sua renda. Consulte um especialista para orientar seu pedido!
BPC/LOAS e revisão de benefícios:
Saiba como garantir seus direitos O BPC/LOAS é um benefício assistencial que atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, sem exigência de contribuição ao INSS. Já a revisão de benefícios permite corrigir erros no cálculo de aposentadorias ou pensões, aumentando os valores recebidos. Ambas as ações demandam análise criteriosa e documentação. Com suporte jurídico, é possível assegurar o benefício adequado e corrigir distorções financeiras.
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Perguntas frequentes - Direitos do trabalhador e da trabalhadora.
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a:
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS e multa de 40%;
- Seguro-desemprego, se atender aos requisitos legais.
A empresa deve quitar as verbas rescisórias em até 10 dias após a demissão.
O trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para cobrar as verbas não pagas. É recomendável procurar um advogado trabalhista para verificar se há provas suficientes, como o contrato de trabalho, extratos bancários e a rescisão assinada.
Adicional de periculosidade é devido a quem trabalha em condições de risco, como contato com inflamáveis ou eletricidade. Já o adicional de insalubridade é pago a quem está exposto a agentes nocivos à saúde. Ambos exigem laudo técnico.
Sim, mas há regras. O trabalho em feriados deve ser compensado com folga ou pagamento em dobro. Finais de semana trabalhados também devem seguir acordos coletivos ou convenção coletiva.
Não. Durante a licença médica (caso de doença) ou licença-maternidade, o trabalhador possui estabilidade provisória, sendo vedada a demissão sem justa causa.
Perguntas - Benefícios do INSS
Quais são os tipos de aposentadoria disponíveis no Brasil?
- Aposentadoria por idade: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com tempo mínimo de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: não disponível para novos segurados após a Reforma da Previdência, mas há regras de transição;
- Aposentadoria especial: para quem trabalhou em condições insalubres por 15, 20 ou 25 anos.
O que é necessário para solicitar o auxílio-doença?
O segurado deve apresentar atestado médico e documentos relacionados, e passar por perícia do INSS. É preciso estar contribuindo ou estar dentro do período de graça (até 12 meses sem contribuir) para ter direito ao benefício.
Meus dependentes têm direito ao auxílio-reclusão?
Sim, se o segurado preso tiver contribuído ao INSS e não estiver recebendo outro benefício previdenciário. Os dependentes devem comprovar renda dentro dos limites estabelecidos pelo INSS.
Como faço para incluir tempo de trabalho rural na minha aposentadoria?
É necessário apresentar documentos como contrato de trabalho, notas fiscais de venda agrícola ou declaração de sindicato rural que comprovem a atividade rural. Esses documentos devem ser entregues ao INSS.
O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.